Pensão alimentícia: entenda como funciona e quem tem direito

A pensão alimentícia é destinada à pessoa que possui a guarda do filho, podendo ser o pai ou a mãe.

Nem sempre um relacionamento vive para sempre. E quando há o divórcio e o casal possui filhos, tudo parece complicado em relação à criança. Geralmente o pai exerce responsabilidades como visitas reguladas e pensão alimentícia. E é sobre a pensão alimentícia que iremos abordar neste artigo.

 Não existe um valor máximo ou mínimo para a pensão alimentícia, sendo o direito garantido por lei quando se tem provas sobre a necessidade de receber o benefício e se a outra parte consegue cumprir com o valor, dependendo também das condições financeiras do pagador.

A pensão alimentícia não tem relação com as visitas à criança, e caso não haja o pagamento da pensão determinada, o responsável pode ir preso, mantendo-se em cárcere por 30 a 90 dias, sendo liberado quando pagar a pensão. Quando não há condições do pai ou mãe arcar com a pensão, os avós ficam responsáveis.

Até quando deve ser paga a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia deve ser paga ao filho até os 18 anos de idade ou ao filho incapaz de exercer os atos da vida civil. Como mencionamos, não há um valor pré-definido para o pagamento da pensão alimentícia, sendo calculado o valor conforme a possibilidade do pai ou mãe e a necessidade do filho, devendo ser suficiente para sanar as necessidades básicas como alimentação, educação, vestimenta, saúde e mais, sem prejudicar o seu sustento.

Como é o procedimento jurídico?

Para dar entrada no processo de recebimento de pensão alimentícia, deve-se procurar um advogado ou defensor público, que iniciará o processo a favor do menor. O juiz analisa a situação e determina o valor a ser pago. E caso o valor não seja pago, o tutor da criança deverá entrar em contato com o advogado, para que seja realizado a penhora dos bens do pagador para quitação do débito pendente, ou a prisão do devedor, até que seja pago a dívida ao filho.

Até quando deve ser paga?

A pensão deverá ser cessada quando o filho atingir os 18 anos de vida, estando assim de maior idade, podendo exercer as práticas para se manter. Existem algumas exceções para continuar recebendo a pensão alimentícia, como no caso de o filho completar 18 anos mas estar estudando em uma faculdade ou curso profissionalizante, sendo necessário a pensão para seu sustento enquanto estuda.

Qual o valor adequado para pensão alimentícia?

Quando o pai possui mais de um filho e de mães diferentes, o juiz determina um valor conforme a necessidade da criança e a condição do pagador. Quando o salário do pai aumenta, é possível que a mãe peça o aumento do valor da pensão, mas não é via de regra. O aumento da pensão se dá quando há aumento nas despesas do filho, comprovadas perante o juiz.

Caso o pai e/ou mãe esteja desempregado, ainda sim não é motivo para não pagar a pensão para o filho, mesmo que o valor seja pequeno, o juiz determina o pagamento de pensão, por conta da criança ser sempre a primeira necessidade dos pais.

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